![]() ![]() ![]() a prescrio extintiva, dessa maneira, que, ao. Divide-a, assim, em prescrio aquisitiva que d origem usucapio e prescrio extintiva, que se presta a promover a extino das relaes jurdicas, evitando o seu protraimento indefinido. ![]() Serão abordados dois temas principais: a prescrição e a decadência, bem como a evolução desses dois institutos desde o CC/1916 até o CC/02, passando pelas teses de Câmara Leal e Agnelo Amorim até os dias atuais. A doutrina brasileira tem assinalado a dicotomia existente, no mbito do Direito Civil, relativamente ao conceito de prescrio. Ou seja no momento em que voc constata a violao ou leso ao direito. Para essa teoria o prazo prescricional deve ter inicio a partir do conhecimento da violao ou leso ao seu direito subjetivo. Sendo, portanto, o nascimento da pretensão da vontade do lesado em agir. o novo dimensionamento do tema da prescrio, fundando nos principio da socialidade, da eticidade e da boa-f. Following a qualitative and quantitative method, the investigation proceeded with the statistics of the judges to verify whether there is jurisprudence around the matter. RESUMO: Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a Teoria da actio nata. Destaca-se, portanto, que o princípio da actio nata é um instituto importantíssimo nas relações pessoais, tanto de consumo, como aquelas regidas pelo Código Civil, pois rege o termo inicial da prescrição, bem como da decadência. In addition to the national and foreign bibliographic review, the research also had as a documentary sample judged by the Superior Court of Justice that dealt with the subject. Subsequently, he applied the conclusions obtained in that investigation to the usucapion institute, in its individual and collective urban modalities, as well as applied, also, to the right of housing in the urban space. It aimed to investigate answers and understandings around the questioning whether or not there is the intervention of possession of precarious tenca, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad usucapionem. Abstract : It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). ![]()
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